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Padrões e Políticas de Proteção da Radiação


No último terço do século 20, a preocupação com possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde humana das radiações eletromagnéticas não-ionizantes artificiais (NIR) levou a muitos esforços para determinar os níveis máximos de exposição e à criação de recomendações para as normas de segurança para todo o espectro de frequências eletromagnéticas, tanto para a exposição profissional, quanto para o público em geral.

Estas normas de segurança são baseadas em dados fornecidos por estudos científicos em todo o mundo, e são revisadas periodicamente. Além disso, o Projeto Internacional de Campos Eletromagnéticos e Saúde da Organização Mundial da Saúde ( EMF Project) tem  promovido a adoção de normas internacionais baseadas em ciência e a harmonização das normas nacionais.

Como importantes ferramentas para alcançar esses compromissos, a OMS elaborou um banco de dados de padrões mundiais e publicou dois manuais de políticas que são muito úteis para os países em desenvolvimento.

O objetivo deste capítulo é fornecer informações sobre as normas e políticas em países latino-americanos, a fim de informar o governo e outras autoridades sobre as políticas e regulamentações na região e sobre as normas internacionais recomendadas pela OMS. A estrutura de várias normas e recomendações são examinados, como os desenvolvidos pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP), o IEEE (Institute of Electrical and Electronic Engineering), a ITU (International Telecommunications Union) e a FCC dos EUA (Comissão Federal de Comunicações). Após 1992, a ICNIRP foi responsável pelo desenvolvimento e manutenção de diretrizes internacionais para NIR. Sua publicação, de 1998, estabeleceu, para o público em geral e profissionais, os limites máximos admissíveis contra a exposição a NIR, e são as diretrizes mais credível internacional sobre NIR, a serem aprovadas pela OMS, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Até 2009, os padrões da ICNIRP haviam sido adotados como padrões nacionais de mais de 50 países do mundo. Os padrões IEEE aprovados na América do Norte são semelhantes, mas menos rigorosos do que as orientações da ICNIRP, embora eles se baseimn na mesma ciência.

A ITU fez recomendações sobre a conformidade dos sistemas de telecomunicações aos com limites de exposição aos campos eletromagnéticos. Ao nível regional na América Latina o Conselho Interamericana de Telecomunicações (CITEL) compilou as informações e regulamentos da OMS, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a UIT, a ICNIRP, o Mobile Manufacturers Forum (MMF), e a International Electrotechnical Commission (IEC), no que diz respeito aos efeitos da NIR e as normas técnicas. CITEL também compilou regulamentos em vigor na América Latina e outras regiões. <br>

Atualmente, na América Latina existem 10 países que implementaram os padrões de radiação não-ionizante dos sistemas de telecomunicações: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Outros estão sendo desenvolvidos, como Costa Rica, República Dominicana e Uruguai. A maioria das normas aplicadas são baseadas em diretrizes da ICNIRP.

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Campos Eletromagnéticos e Saúde Humana